Termos e Condições
de Uso do 55bom

O uso da plataforma 55bom pressupõe a aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das regras específicas aplicáveis a cada modalidade de jogo ou aposta disponível na plataforma. O simples acesso ao site, mesmo sem realização de cadastro, implica concordância com as disposições gerais aqui estabelecidas.

Estes Termos se aplicam a todos os serviços do 55bom, incluindo mas não se limitando a: jogos de cassino ao vivo, slots, crash games, jogos de pescaria, apostas esportivas pré-jogo e ao vivo, programas de bônus e fidelidade, suporte ao cliente e quaisquer outros serviços que venham a ser adicionados à plataforma futuramente.

Para criar uma conta no 55bom e utilizar nossos serviços, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou ter autorização legal para utilizar serviços de entretenimento online a partir de sua localização;
• Não estar inscrito em qualquer lista de exclusão voluntária de jogos de azar ou apostas;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma 55bom por violação destes Termos;
• Agir em nome próprio, nunca em nome de terceiros ou de forma profissional organizada para exploração dos serviços da plataforma.

2.1 Processo de Cadastro

O cadastro no 55bom é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo próprio usuário. Durante o processo de registro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

Cada usuário pode possuir apenas uma conta ativa no 55bom. A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições é expressamente proibida e pode resultar em bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer ganhos obtidos.

2.2 Verificação de Identidade (KYC)

O 55bom adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) conforme as melhores práticas internacionais e em alinhamento com as exigências regulatórias brasileiras. O usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e documentos relacionados aos métodos de pagamento utilizados.

A recusa em fornecer os documentos solicitados ou o envio de documentos falsos ou adulterados resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saques pendentes e comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

O usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). O 55bom recomenda fortemente a utilização de senhas fortes, únicas para a plataforma, e a ativação de autenticação em dois fatores quando disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o usuário deve contatar imediatamente o suporte do 55bom através dos canais oficiais. O 55bom não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais de acesso.

• É proibido o uso de qualquer software automatizado, bot, script ou ferramenta de automação para interagir com a plataforma;
• É proibida a exploração de bugs, falhas técnicas ou inconsistências do sistema para obter vantagens indevidas;
• É proibida qualquer forma de trapaça, conluio com outros jogadores ou manipulação de resultados;
• É proibida a utilização da plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro;
• É proibida a revenda de créditos, bônus ou qualquer benefício da plataforma a terceiros.

4.1 Depósitos

O 55bom aceita depósitos através dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. O método de depósito preferencial é o Pix, com confirmação instantânea 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo: sujeito a limites definidos por método de pagamento e perfil do usuário;
• Depósitos via Pix são confirmados em segundos, sem qualquer taxa cobrada pelo 55bom;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação;
• Todos os depósitos devem ser realizados através de conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio usuário cadastrado.

4.2 Saques

Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito e para contas de titularidade do próprio usuário. O 55bom não realiza saques para contas de terceiros em nenhuma hipótese.

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Solicitações de saque são processadas em até 24 horas úteis após a verificação completa da conta;
• O prazo de 24 horas pode ser estendido em casos de necessidade de documentação adicional ou investigação de segurança;
• O 55bom não cobra taxas sobre saques; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário;
• Saques de valores elevados podem estar sujeitos a verificação adicional de identidade e origem dos fundos.

O 55bom oferece periodicamente bônus e promoções aos seus jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins, bônus de recarga e promoções temáticas relacionadas ao calendário esportivo brasileiro. Todos os bônus estão sujeitos às condições específicas publicadas na página de cada promoção.

5.1 Requisitos Gerais de Bônus

• Todo bônus possui um requisito de rollover (também chamado de apostas mínimas ou wagering requirement) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo proveniente do bônus;
• O rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na promoção específica;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação contrária;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo são automaticamente cancelados sem ressarcimento.

5.2 Proibição de Abuso de Bônus

O 55bom possui sistemas automatizados e revisão humana para identificar padrões de abuso de bônus. Práticas consideradas abusivas incluem, mas não se limitam a: criação de múltiplas contas para resgate de bônus de boas-vindas; apostas de baixo risco exclusivamente para cumprir rollover (chamadas de "bonus hunting" ou "bonus whoring"); conluio entre jogadores para transferência de bônus.

Identificado o abuso, o 55bom reserva-se o direito de cancelar os bônus, reverter ganhos obtidos com uso abusivo e encerrar a conta do usuário sem aviso prévio.

Cada jogo disponível na plataforma 55bom possui suas próprias regras, exibidas antes do início da partida ou rodada. O usuário é responsável por ler e compreender as regras de cada jogo antes de apostar qualquer valor.

Todos os jogos de cassino no 55bom utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos respectivos provedores de software, garantindo resultados imprevisíveis e não manipuláveis pela plataforma. Os provedores parceiros do 55bom — incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech — possuem certificações de jogo justo emitidas por laboratórios independentes reconhecidos internacionalmente.

• Falhas técnicas durante uma rodada em andamento podem resultar em cancelamento da aposta e devolução do valor ao saldo do jogador;
• Em caso de desconexão durante uma sessão de jogo ao vivo, o resultado já registrado pelo sistema prevalece;
• Apostas realizadas após o fechamento oficial de uma rodada ou evento são automaticamente canceladas e reembolsadas;
• O 55bom não se responsabiliza por perdas decorrentes de instabilidade na conexão de internet do usuário.

A seção de apostas esportivas do 55bom cobre uma ampla gama de modalidades e competições, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, esports e mais de 30 modalidades adicionais.

7.1 Regras Gerais de Apostas

• Apostas só são válidas após confirmação pelo sistema do 55bom com as odds vigentes no momento da confirmação;
• Odds podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta, especialmente em eventos ao vivo;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 48 horas, as apostas são canceladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• Apostas combinadas (múltiplas) requerem que todos os eventos selecionados sejam confirmados para que o prêmio seja pago;
• O limite máximo de aposta por evento varia conforme a modalidade, o mercado e o perfil do usuário, sendo exibido no momento da confirmação.

7.2 Erros de Odds

Em casos comprovados de erro de publicação de odds (odds claramente fora do padrão de mercado), o 55bom reserva-se o direito de cancelar as apostas realizadas com as odds incorretas e devolver os valores apostados, sem pagamento de prêmio. Esse procedimento aplica-se mesmo após a realização do evento.

O 55bom está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Acreditamos que o entretenimento online deve ser uma atividade prazerosa e controlada, nunca uma fonte de problemas financeiros ou pessoais.

Para apoiar o jogador no controle de seus hábitos, o 55bom disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: defina um teto de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça o máximo que você está disposto a perder em um período;
• Limite de tempo de jogo: configure alertas e limites de sessão;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o encerramento definitivo da conta com bloqueio permanente.

O 55bom trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados durante o cadastro e o uso da plataforma são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

Os dados pessoais coletados pelo 55bom incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados de navegação e histórico de transações. Esses dados são armazenados em servidores seguros com criptografia SSL 256 bits e não são comercializados a terceiros.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pelo 55bom;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma 55bom — incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces gráficas, software, código-fonte, denominações comerciais e marcas registradas — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo de titularidade do 55bom ou de seus licenciadores.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da plataforma sem prévia autorização escrita do 55bom. O uso indevido de propriedade intelectual do 55bom pode resultar em ações legais civis e criminais conforme a legislação brasileira.

Os jogos disponíveis na plataforma são propriedade de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros) e estão sujeitos às licenças de uso concedidas ao 55bom. O usuário final não adquire nenhum direito sobre esses jogos além do uso pessoal e não comercial durante as sessões na plataforma.

O 55bom oferece seus serviços "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. A plataforma pode estar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por causas fora de nosso controle.

O 55bom não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo tomadas pelo usuário;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos ao dispositivo do usuário;
• Interrupções de serviço causadas por instabilidade de internet, provedores de telecomunicações ou casos de força maior;
• Ações de terceiros não autorizados que acessem a conta do usuário por negligência do próprio usuário;
• Perdas decorrentes do uso da plataforma em jurisdições onde o jogo online é proibido ou restrito.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento através do suporte do 55bom. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados conforme as políticas vigentes, e saldos de bônus não convertidos em saldo real serão cancelados.

O 55bom reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Abuso de bônus ou exploração de falhas do sistema;
• Comportamento ofensivo, ameaçador ou abus ivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Determinação judicial ou solicitação de autoridade competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 55bom pode reter saldos remanescentes na conta como compensação por danos causados, a critério da plataforma e conforme avaliação jurídica do caso.

O 55bom pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias, exceto nos casos em que a urgência da alteração (por exemplo, por exigência legal ou regulatória) não permita tal prazo.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de novas versões dos Termos constitui aceitação expressa das mudanças realizadas.

Caso o usuário não concorde com as alterações promovidas, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de entrada em vigor das novas condições. Dúvidas sobre as alterações podem ser enviadas ao suporte pelo e-mail [email protected].

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação aplicável às apostas de quota fixa e jogos online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e demais regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 55bom, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou qualquer outro assunto relativo ao uso da plataforma 55bom, entre em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis);
• WhatsApp: 55 11 9 0000-0000 (atendimento 24h por dia, 7 dias por semana);
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma após o login, com atendimento em português 24h;
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília), todos os dias da semana.

Nossa equipe é treinada para auxiliar com questões técnicas, financeiras, de segurança e de jogo responsável. Valorizamos cada contato e nos comprometemos a oferecer respostas claras, rápidas e em português brasileiro.